Mahebourg, Maurício

ACESSO A DADOS PESSOAIS

A confirmação da reserva implica a introdução no sistema, pelos CLIENTES, ou pelo AGENTE DE VIAGENS, por meios automatizados ou não automatizados, de dados pessoais de identificação, e dados referentes a cartões de crédito e débito, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do CLIENTE, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços da COTUR S.A, daqui em diante denominada COTUR. Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designada por "Regulamento Geral para a Protecção de Dados Pessoais" (doravante referida como RGPD). Quaisquer dados pessoais que os CLIENTES possam revelar à COTUR, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RGPD. Ao fornecer os seus dados pessoais os CLIENTES declaram que autorizam e consentem no tratamento dos seus dados pela COTUR para as finalidades de facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a sua solicitação, bem como para receber informações relativas a produtos e serviços disponibilizados pela COTUR. Os seus dados serão conservados durante o período de um ano a partir da data da recolha do seu consentimento ou se expressar ordem em contrário. A COTUR declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Se o CLIENTE desejar exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição que a RGPD lhes concede, deverá remeter uma mensagem de correio electrónico para privacidade@cotur.co.mz ou a cancelar pelos meios disponíveis na recepção da Newsletter.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais obtidos através do registo, por meios automatizados ou não automatizados, são incorporados em aplicação informática propriedade da COTUR. Os colaboradores da COTUR acedem à informação em arquivo com inserção de senhas de acesso, cujo registo fica documentado. A alteração aos dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data do responsável pela alteração. Os Dados Pessoais são tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia. O CLIENTE está consciente e aceita que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A COTUR está dotada de infra-estruturas técnicas de controlo periférico que respeitam os requisitos de segurança e actua em conformidade com as normas da Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS). Os dados dos cartões de crédito são utilizados somente para proceder ao pagamento e, após a transacção efectuada, são eliminados dos nossos registos, excepto quando o CLIENTE nos tenha autorizado a mantê-los. Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente tendo por base a Directiva (EU) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, ser consultada pelas autoridades competentes dos países de origem ou destino, para efeitos de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infracções penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados e Directiva (EU) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho.

A COTUR acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Proteger os dados pessoais dos CLIENTES por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional de modo a evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;

• Assegurar que os dados são utilizados unicamente para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

FINALIDADE DOS DADOS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Própria da atividade vinculada a uma agência de viagens, grossista e retalhista;

(ii) Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado pelo Utilizador;

(iii) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador;

(iv) Verificar cartões de crédito e outros tipos de cartões utilizados no pagamento e indicados pelo próprio Utilizador;

(v) O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;

(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

(vii) Atividades de publicidade, promoção e prospecção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador;

(viii) Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;

(ix) Enviar mensagens SMS com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.

O utilizador poderá consentir que a COTUR trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.

(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;

(ii) Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela COTUR ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correcta prestação de cada serviço solicitado pelo CLIENTE.

Por outro lado, o CLIENTE consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a COTUR com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado. A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. A COTUR poderá revelar a informação dos CLIENTES a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países. Qualquer dado recolhido por meios automatizados ou não automatizados, será transmitido, em conformidade com o estabelecido na RGPD, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino. Caso não concorde com as condições acima referidas, a COTUR não poderá contratar consigo e consequentemente não poderá aceitar a sua reserva.

SEGURANÇA

Por favor assegure-se que nos forneceu correctamente os dados do seu cartão de crédito, se tal não acontecer, a concretização da sua reserva pode ser adiada e os custos totais poderão ser alterados em virtude da concretização tardia da reserva.

A COTUR reserva-se o direito de cancelar os serviços reservados após a confirmação da reserva se o pagamento for recusado pela entidade emissora do cartão de crédito ou se nos tiver fornecido os dados incorrectamente.

A COTUR também se reserva o direito de proceder a controlos aleatórios no sentido de minimizar fraudes com cartões de crédito, nomeadamente solicitar, antes da confirmação da reserva, o envio de documento comprovativo de morada ou um extracto de conta do mesmo o mais recente possível. Os documentos fornecidos serão utilizados exclusivamente para confirmar os dados fornecidos e serão destruídos logo que deixem de ser necessários.